Ementa: | Disciplina o procedimento de eliminação de documentos e dá outras providências. |
---|---|
Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06/09/2011, pg. 75 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Ato nº 1321, de 2015 Revogada por Ato nº 1502/2021 |
Correlação: |
Resolução nº 07, de 20 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ
|
Interpretação: | |
Veto: |
|
Assunto: | |
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
|