| Ementa: | Dispõe sobre o recadastramento de servidores inativos, determina medidas de controle de eventos que possam extinguir a obrigação de pagar proventos, revoga o Ato 1022, de 09 de abril de 2008, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 23/04/2015, p. 95 e republicado por haver incorreções no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 24/04/2015, p. 88 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Ato nº 1567, 02 de fevereiro de 2023 |
| Correlação: |
Revoga o
Ato nº 1022, de 09 de abril de 2008
Ato nº 1.490 de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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