| Ementa: | Estabelece normas para a prestação de ações de saúde pela Secretaria de Assistência à Saúde – SGA.8, altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007 e revoga os Atos nº 1096, de 11 de novembro de 2009 e 1397, de 07 de março de 2018. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CMSP |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 15/03/2019, p. 131 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei nº 16.936, de 11 de junho de 2018
Altera o Ato nº 981/2007 Revoga o Ato nº 1096/2009 Revoga o Ato nº 1397/2018 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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