Ementa: | Altera a redação do art. 4º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CMSP |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/05/2019, p. 94 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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