Ementa: Altera a redação do art. 4º do Ato nº 981, de 31 de maio de 2007.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CMSP
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 04/05/2019, p. 94
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: