Ementa: Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.619.038,73, com utilização de superávit de exercícios anteriores, de acordo com o Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019 e Artigo 8º-A da Lei 13.548/2013 (Vide Lei 13.548, de 2003)
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/04/2020, pg. 83
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Artigo 8º-A da Lei 13.548/2013 (Vide Lei 13.548, de 2003)
Artigo 12 da Lei nº 17.253/2019
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: