| Ementa: | Suspende a realização do recadastramento dos servidores inativos da Câmara Municipal de São Paulo durante a vigência do estado de calamidade pública para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no município de São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/10/2020, pg. 97 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Ato nº 1566/2023 |
| Correlação: |
Portaria IPREM nº 17, de 17 de março de 2020
Portaria SMG nº 25, de 18 de março de 2020 Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020 Ato nº 1.301, de 23 de abril de 2015 Revoga o Ato nº 1.482, de 30 de julho de 2020 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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