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| Ementa: |
Dispõe sobre procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo e revoga os dispositivos que especifica
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| Situação: |
Revogada Parcialmente
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| Chefe de Governo: |
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| Origem: |
LEGISLATIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 03/03/2021, pág. 71
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
Revogada Parcialmente por Ato nº 1504/2021
Revogada Parcialmente e alterada por Ato nº 1533/2022
Revogado parcialmente e alterado pelo Ato nº 1.539, de 29 de março de 2022
Revogado parcialmente e alterado pelo Ato nº 1.554, de 29 de março de 2022
Revogada parcialmente e alterada pelo Ato nº 1.554, de 29 de março de 2022
Alterado pelo Ato nº 1558, de 17 de novembro de 2022
Alterado pelo Ato nº 1565 de 2023
Ato nº 1569, de 02 de fevereiro de 2023
Revogado parcialmente pelo Ato nº 1574, de 08 de março de 2023
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| Correlação: |
Vide Ato nº 1505 de 2021
Vide Ato nº 1511 de 2021
Revoga o Ato nº 1462, de 16 de março de 2020- arts 4º e 5º
Revoga o Ato nº 1.479, de 14 de julho de 2020
Revoga o do Ato nº 1.481, de 29 de julho de 2020- art. 4º
Revoga o Ato nº 1.497, de 17 de dezembro de 2020
Revoga o Ato nº 1.501, de 28 de dezembro de 2020.
Ato nº 1.517, de 14 de julho de 2021
Ato nº 1523, de 20 de outubro de 2021
Ato nº 1.543, de 26 de maio de 2022
Ato nº 1.549, de 24 de junho de 2022
Ato nº 1562 de 2022
Ato nº 1565, de 02 de fevereiro de 2023
Ato nº 1569, de 02 de fevereiro de 2023
Vide Ato nº 1.595, DE 27 de junho de 2023
Vide Ato 1.611, de 30 de outubro de 2023
Vide Ato nº 1620, de 18 de dezembro de 2023
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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