Ementa: Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: RICARDO NUNES
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 17/12/2021, p. 154
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007
Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005
Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: