Ementa: | Altera o Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | A MESA DIRETORA |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2024, pg. XX |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: |
Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Art. 2º
Ato nº 722, de 03 de agosto de 2001 Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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