Ementa: Altera o Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: A MESA DIRETORA
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 22/03/2024, pg. XX
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Art. 2º
Ato nº 722, de 03 de agosto de 2001
Ato nº 1.495, de 26 de novembro de 2020
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: