Ementa:
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16/10/1975, pg. 94
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1452/2019
Correlação: Altera o Ato nº 32, de 26 de setembro de 1975
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: