Ementa: | Regulamenta o sistema de estágio de estudantes de ensino superior nos trabalhos de desburocratização e modernização da Câmara Municipal de São Paulo, institui a respectiva sistemática e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | MESA DA CÂMARA MUNICIPAL |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 06/03/1992, pg. 38 e 39 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: |
Alterado pelo Ato nº 688, de 2000 que revoga os artigos 3º e 6º deste Anexo Revogada por Ato nº 758/2002 |
Correlação: |
Lei Federal nº 6.494, de 07 de dezembro de 1977
Decreto Federal nº 87.497, de 18 de agosto de 1982 Resolução nº 12/90 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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