Considerando o relatório apresentado pela Comissão constituída pelo Ato nº 399/92;

Considerando a necessidade de microfilmagem do volume de documentos acumulados naquele Departamento dada sua diversidade e valor histórico ou cultural;

Considerando que se deve levar em conta para a micro-fiImagem não apenas o fator espaço, mas também, o aspecto de relevância para a Edilidade;

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais, resolve:

Art 1º - Fica constituído Grupo de Trabalho, sob a presidência do Vereador FARIA LIMA e integrado pelos funcionários Elena Takako Harada, reg. 10.543, Diretor Técnico de Departamento, Gilberto Rodrigues Hashimoto,- reg. 11.015, Assessor Técnico Supervisor Substituto (ST-5) e Maria Nazaré Lins Barbosa, reg. 11.043, Assessor Técnico Legislativo (JURI), para propor medidas visando a destinação dos documentos acumuladas no Departamento de Documentação e Informática - DT-9.

Art. 2º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar a avaliação e conclusões à Mesa, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua instalação. (Vide Ato nº 471 de 1993)

Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 28 de setembro de 1993.