Ementa: Modifica dispositivos do Ato 661/99 e Ato 107/82, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Origem:
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Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/09/2001, p. 40
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1421/2019
Correlação: Ato nº 107, de 1982 - Alterado por este Ato
Ato n º 369, de 1991
Ato nº 661, de 1999 - Alterado por este Ato
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Veto:
Assunto:
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