Ementa: | Modifica dispositivos do Ato 661/99 e Ato 107/82, e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 05/09/2001, p. 40 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1421/2019 |
Correlação: |
Ato nº 107, de 1982 - Alterado por este Ato
Ato n º 369, de 1991 Ato nº 661, de 1999 - Alterado por este Ato |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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