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Ementa: |
Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo.
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Situação: |
Revogada
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
LEGISLATIVO
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Projeto: |
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Autor: |
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/11/2003, p. 55
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
Revogada por Ato nº 1502/2021
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Correlação: |
Ato nº 413 de 1992
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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