Ementa: Altera a composição da Comissão de Avaliação de Documentos - CAD, instituída com a finalidade de estabelecer critérios para a destinação e custódia dos documentos da Câmara Municipal de São Paulo.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 19/11/2003, p. 55
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1502/2021
Correlação: Ato nº 413 de 1992
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: