Ementa: | Dá nova redação à letra “f” do Art. 8º do Ato nº 58-79. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/08/1980, pg. 81 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Ato nº 1452/2019 |
Correlação: |
Resolução nº 3-68 - Regimento Interno
Altera o Ato nº 58-79 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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