Ementa: Dá nova redação à letra “f” do Art. 8º do Ato nº 58-79.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/08/1980, pg. 81
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1452/2019
Correlação: Resolução nº 3-68 - Regimento Interno
Altera o Ato nº 58-79
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: