Ementa: Aperfeiçoa a estrutura interna do Núcleo Técnico de Registro - SGP-4, altera redação de dispositivos do Ato nº 830/03, e dá outras providências.
Situação: Revogada
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Origem:
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Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 21/02/2004, p. 184.
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 981/2007
Correlação:
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