| Ementa: | Acrescenta alínea ao inciso III do § 1º do artigo 7º do Ato nº 830, de 12 de dezembro de 2003, para explicitar a atribuição de proceder aos exames de saúde admissionais, compreendida na competência da Equipe de Saúde e Medicina do Trabalho - SGA-13. |
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| Situação: | Revogada |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 26/06/2004, p. 155. |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Ato nº 981/2007 |
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