Ementa: Prorroga o prazo para protocolo do pedido de concessão de GNA até o dia 26 de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/01/2005, p. 128
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 1485/2020
Correlação: Ato nº 851/04 - artigo 5º
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: