Ementa: Regulamenta a Resolução nº 14, de 19 de dezembro de 2003.
Situação: Revogada
Chefe de Governo:
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08/03/2007, p. 100
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Ato nº 982/2007
Correlação: Resolução nº 14, de 19 de dezembro de 2003
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: