Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 9269, DE 5 DE JUNHO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/10/1981, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 9269, de 5 de junho de 1981

Decreto nº 15.474, de 22 de novembro de 1978

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: