Ementa: | REGULAMENTA A LEI Nº 9269, DE 5 DE JUNHO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
Chefe de Governo: | |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 03/10/1981, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | |
Correlação: | Lei nº 9269, de 5 de junho de 1981 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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