Ementa: Regulamenta a execução do Plano Popular de Melhoramentos aprovado pela Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981, relativamente aos serviços de pavimentação de vias públicas do Município.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: Reynaldo de Barros
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/10/1981, pg. 19-20
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 18914/1983
Correlação:

Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981

Decreto nº 14.975, de 14 de março de 1978

Interpretação:
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