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Ementa: |
Regulamenta a execução do Plano Popular de Melhoramentos (PPM), instituído pela Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981, e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
MARIO COVAS
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/08/1983, pg. 01-02.
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981, Decreto nº 17.621, de 29 de outubro de 1981
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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