Ementa: Regulamenta a execução do Plano Popular de Melhoramentos (PPM), instituído pela Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MARIO COVAS
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 11/08/1983, pg. 01-02.
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:

Lei nº 9.295, de 9 de julho de 1981,

Decreto nº 17.621, de 29 de outubro de 1981

Interpretação:
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Classificação de Direito:
Observação: