JÂNIO DA SILVA QUADROS,~Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art.1º 0 Serviço de Educação Especial,Ensino Supletivo e Ensino Profissionalizante,da Divisão de Orientação Técnica - Ensino de 1º e 2º Graus, do Departamento de Planejamento e Orientação, previsto no Decreto nº 15.002, de 31 de março de 1978, e no Decreto nº 15.692, de 13 de fevereiro de 1979, passa a denomina-se Serviço de Apoio Didático.

Art.2º Em conseqüência da alteração prevista no artigo anterior, a respectiva função gratificada de Encarregado de Serviço passa a denominar-se Encarregado de Serviço-Apoio Didático, mantida a atual referência e forma de provimento.

Art.3º 0 Secretario Municipal de Educação, mediante Portaria, fixara as atribuições do Serviço mencionado no artigo 1º.

Art.4º Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de Março de 1988, 4359 da fundação de São Paulo.

JÂNIO DA SILVA QUADROS, PREFEITO.

CLÁUDIO LEMBO,Secretário dos Negócios Jurídicos.

CARLOS ALBERTO MANHÃES BARRETO,Secretário das Finanças.

JOÃO MELLÃO NETO,Secretário Municipal da Administração.

PAULO ZINGG,Secretário Municipal de Educação.

ALEX FREUA NETTO,Secretário dos Negócios Extraordinários.

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de Março de 1988.

FRANCISCO BATISTA,Secretário do Governo Municipal.