Ementa: Regulamenta a Lei nº 10.803, de 26 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a Unidade e Valor Fiscal do Município - UFM, e da outras providencias.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 12/01/1990, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Lei nº 10.803, de 26 de dezembro de 1989
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: