Ementa: Regulamenta a Lei nº 11.153, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFM, e dá outras providências.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/01/1992, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação:

Lei nº 11.153, de 30 de dezembro de 1991

Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989

Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: