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Ementa: |
Regulamenta a Lei nº 11.153, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Unidade de Valor Fiscal do Município de São Paulo - UFM, e dá outras providências.
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Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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Chefe de Governo: |
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Origem: |
EXECUTIVO
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Projeto: |
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Autor: |
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Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/01/1992, pg. 01
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Link: |
Texto Atualizado
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Alteração: |
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Correlação: |
Lei nº 11.153, de 30 de dezembro de 1991 Lei nº 10.734, de 30 de junho de 1989
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Interpretação: |
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Veto: |
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Assunto: |
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Classificação de Direito: |
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Observação: |
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