| Ementa: | Regulamenta o artigo 2º da Lei Municipal nº 7.329, de 11 de julho de 1969, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.115, de 06 de abril de 2001. |
|---|---|
| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 21/06/2001, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 63.354 de 2024 |
| Correlação: |
Lei Municipal nº 7.329, de 11 de julho de 1969
Lei nº 13.115, de 06 de abril de 2001 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
|
| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
|
| Observação: |
|