| Ementa: | Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | GILBERTO KASSAB |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 27/03/2009, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Revogada parcialmente pelo Decreto nº 52.904, de 6 de janeiro de 2012
Revogada parcialmente pelo Decreto nº 56.796, de 5 de fevereiro de 2016 Revogada por Decreto nº 58199/2018 |
| Correlação: |
Revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007
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| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações! |