| Ementa: | Dispõe sobre a substituição dos índices de reajustamento de preços dos contratos administrativos no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/04/2013, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado pelo Decreto nº 54.733, de 30 de dezembro de 2013
Alterado pelo Decreto nº 56.003, de 17 de março de 2015 Revogado parcialmente pelo Decreto nº 56.144, de 1º de junho de 2015 Revogada por Decreto nº 57580/2017 |
| Correlação: |
Lei nº13.278, de 7 de janeiro de 2002
Decreto nº 25.236, de 29 de dezembro de 1987, Decreto nº 48.971, de 27 de novembro de 2007 Decreto nº 49.286, de 6 de março de 2008 Decreto nº 53.751, de 26 de fevereiro de 2013 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |