| Ementa: | Institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 09/10/2015, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Alterado por Decreto nº 57.114 de 2016
Alterado por Decreto nº 57.685 de 2017 Revogada Parcialmente por Decreto nº 58874/2019 Alterada por Decreto nº 59.585 de 2020 Revogada por Decreto nº 61929/2022 |
| Correlação: |
Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969 Lei nº 10.308, de 22 de abril de 1987 Lei nº 16.279, de 8 de outubro de 2015 Decreto nº 53.223, de 19 de junho de 2012 Decreto nº 59.396 de 2020 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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