Ficha - DECRETO Nº 57.263, DE 29 DE AGOSTO DE 2016

DECRETO Nº 57.263, DE 29 DE AGOSTO DE 2016
Ementa:	Reorganiza parcialmente a Procuradoria Geral do Município, inclusive transferindolhe competências e atribuições atualmente afetas à Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos; dispõe sobre o exercício das funções do cargo de Procurador do Município, bem como das funções de confiança e dos cargos de provimento em comissão que específica; e introduz alterações nos Decretos nº 45.823, de 7 de abril de 2005, nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010, nº 53.066, de 4 de abril de 2012, e nº 56.832, de 19 de fevereiro de 2016.
Situação:	Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo:	FERNANDO HADDAD
Origem:	EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/08/2016, pg. 01, 03 a 08
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Alterado pelo Decreto nº 57.367, de 6 de outubro de 2016
Correlação:	Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 Lei nº 7.415, de 30 de dezembro de 1969 Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 8.989, de 1979 Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986 Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003 Decreto nº 23.713, de 13 de abril de 1987 Altera o Decreto nº 27.321, de 11 de novembro de 1988 Revoga o Decreto nº 37.055, de 8 de setembro de 1997 Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005 Altera o Decreto nº 45.823, de 7 de abril de 2005 Decreto nº 47.543, de 3 de agosto de 2006 Revoga o Decreto nº 47.614, de 25 de agosto de 2006 Revoga oDecreto nº 50.487, de 13 de março de 2009 Revoga o Decreto nº 51.719, de 17 de agosto de 2010 Revoga parcialmente o Decreto nº 51.821, de 27 de setembro de 2010 Revoga o Decreto nº 51.897, de 29 de outubro de 2010 Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 52.011, de 17 de dezembro de 2010 Revoga oDecreto nº 52.163, de 3 de março de 2011 Decreto n° 52.227, de 4 de abril de 2011 Revoga o Decreto nº 52.272, de 25 de abril de 2011 Decreto nº 52.860, de 20 de dezembro de 2011 Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 53.066, de 4 de abril de 2012 Revoga o Decreto nº 53.345, de 9 de agosto de 2012 Decreto nº 56.111, de 13 de maio de 2015 Altera e revoga parcialmente o Decreto nº 56.832, de 19 de fevereiro de 2016 Decreto nº 56.871, de 15 de março de 2016
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação:	Status desta Norma neste Sistema: EM ANDAMENTO - Sujeita a Alterações!