| Ementa: | Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos. |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | FERNANDO HADDAD |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada Parcialmente por Decreto nº 58028/2017 |
| Correlação: |
Lei nº 11.119, de 8 de novembro de 1991
Lei nº 11.536, de 23 de maio de 1994 Lei nº 13.703, 24 de dezembro de 2003 Lei nº 13.756, de 16 de janeiro 2004 Lei nº 16.050, de 2014 Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014 Decreto nº 56.089, de 30 de abril de 2015 Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015 Altera o Decreto nº 57.377, de 2016 Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |