Ementa: | Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça. |
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Situação: | Revogada Parcialmente |
Chefe de Governo: | JOÃO DORIA |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/04/2017, pg. 06 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Decreto nº 57920/2017 - Revoga os arts. 1º a 10 e 12 a 18 deste Decreto. |
Correlação: |
Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013 Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003 Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985 Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017 Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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