Ementa: Dispõe sobre a organização da Secretaria Municipal de Justiça.
Situação: Revogada Parcialmente
Chefe de Governo: JOÃO DORIA
Origem: EXECUTIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/04/2017, pg. 06
Link: Texto Atualizado
Alteração: Decreto nº 57920/2017 - Revoga os arts. 1º a 10 e 12 a 18 deste Decreto.
Correlação:

Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013

Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003

Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985

Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979

Decreto nº 57.576, de 1º de janeiro de 2017

Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016

Decreto nº 56.871, de 15 de março de 2016

Decreto nº 56.700, de 9 de dezembro de 2015

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