Ementa: Dispõe sobre a reorganização dos Conselhos dos Fundos Municipais que especifica e introduz alterações nos Decretos nº 43.135, de 25 de abril de 2003, nº 49.399, de 11 de abril de 2008, nº 50.554, de 7 de abril de 2009, e nº 57.547, de 19 de dezembro de 2016.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
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Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/09/2018, pg. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração: Decreto nº 58.455/2018 - Retifica o art. 2º deste Decreto.
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