Ementa: Consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: BRUNO COVAS
Origem: LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 25/01/2019, p.01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Decreto nº 59671/2020
Correlação: Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015
Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004
Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1991
Lei nº 12.002, de 23 de janeiro de 1996
Lei nº 12.260, de 11 de dezembro de 1996
Lei nº 13.293, de 14 de janeiro de 2002
Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006
Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011
Lei n° 16.885, de 16 de abril de 2018
Plano Diretor Estratégico
Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004
Decreto nº 56.834, de 24 de fevereiro de 2016
Decreto nº 57.776, de 7 de julho de 2017
Revoga o Decreto 35.408, de 18 de agosto de 1.995
Decreto nº 36.594, de 28 de novembro de 1996
Decreto nº 37.151, de 4 de novembro de 1997
Revoga o Decreto nº 42.768, de 3 de janeiro de 2003
Revoga o Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005
Revoga o Capítulo III e o artigo 29 do Decreto nº 52.903, de 6 de janeiro de 2012
Interpretação:
Veto:
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Classificação de Direito:
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