| Ementa: | Altera o Decreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010, que estabelece a padronização do uniforme escolar da rede municipal de ensino de que tratam as Leis nº 13.371, de 4 de junho de 2002, e nº 14.964, de 20 de julho de 2009. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | LEGISLATIVO |
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| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 01/02/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
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| Correlação: |
Altera oDecreto nº 51.450, de 29 de abril de 2010
Lei nº 13.371, de 4 de junho de 2002 Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005 Lei nº 14.064, de 14 de outubro de 2005 Lei nº 14.964, de 20 de julho de 2009 |
| Interpretação: | |
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