| Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | BRUNO COVAS |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 29/02/2020, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Decreto Federal nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 17.252, de 26 de dezembro de 2019 Revoga o Decreto nº 57.069, de 17 de junho de 2016 Revoga o Decreto nº 57.581, de 20 de janeiro de 2017 |
| Interpretação: | |
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| Classificação de Direito: |
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