Dá nova redação à alínea “c” e revoga a alínea “d” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, para alterar a composição da Junta Orçamentário-Financeira – JOF; dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para alterar a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP.
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BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º A alínea “c” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ....................................................
I - ...................................................................
c) Chefia de Gabinete do Prefeito.” (NR).
Art. 2º O artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O COMAP, vinculado à Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, será composto pelos seguintes membros:
I – Secretário-Chefe da Casa Civil, ou seu representante;
II – Secretário do Governo Municipal, ou seu representante;
III – Secretário Municipal de Justiça, ou seu representante;
IV – Chefe de Gabinete do Prefeito, ou seu representante;
V – um membro escolhido pelo Prefeito.
§ 1º (REVOGADO) .................................................................” (NR)
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados a alínea “d” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2013, e o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 2009.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 31 de dezembro de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 31 de dezembro de 2020.