| Ementa: | Prorroga os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20, ambos do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo em fase menos restritiva que a Fase Vermelha do Plano São Paulo. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 18/05/2021, p. 1 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Decreto nº 60336/2021 |
| Correlação: |
Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020
Altera o Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020 Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003 Decreto nº 54.838, de 13 de fevereiro de 2014 Decreto nº 55.107, de 13 de maio de 2014 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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