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| Ementa: |
Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do Prêmio de Desempenho Educacional relativo ao exercício de 2023, a título de antecipação, nos termos do § 3º do artigo 6º da Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009.
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| Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
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| Chefe de Governo: |
RICARDO NUNES
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| Origem: |
EXECUTIVO
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| Projeto: |
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| Autor: |
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| Fonte: |
Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 14/07/2023, pg. 01
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| Link: |
Texto Atualizado
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| Alteração: |
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| Correlação: |
Lei nº 14.938, de 30 de julho de 2009
Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979
Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010
Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011
Lei nº 15.389, de 1º de julho de 2011
nº 16.119, de 13 de janeiro de 2015
nº 16.122, de 13 de janeiro de 2015
nº 16.193, de 5 de maio de 2015
nº 17.721, de 7 de dezembro de 2021
nº 16.414, de 1º de abril de 2016
nº 17.812, de 9 de junho de 2022
nº 17.841, de 19 de agosto de 2022
nº 17.913, de 17 de fevereiro de 2023
Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007
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| Interpretação: |
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| Veto: |
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| Assunto: |
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| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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