| Ementa: | Modifica parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda, bem como altera o Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017, e os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança que especifica. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | RICARDO NUNES |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 20/12/2023, pg. 03-09 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Alterado pelo Decreto nº 63.251, de 12 de de 2024 |
| Correlação: |
Altera o Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017
Revoga parcialmente o Decreto nº 61.767, de 1º de setembro de 2022 Revoga parcialmente o Decreto nº 62.798, de 28 de setembro de 2023 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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