| Ementa: | Estima a Receita e fixa a Despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de São Paulo, para o exercício de 1993. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | LUIZA ERUNDINA DE SOUSA |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto Nº 336/1992 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 31/12/1992, pg. 03-04 e retificado no Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/01/1993, pg. 01 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964
Decreto Federal nº 1.763, de 16 de janeiro de 1980 Lei nº 11.232, de 16 de julho de 1992 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações! |