|
Ementa: |
Altera a redação da letra “f” do art. 17, da Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988.
|
Situação: |
Não Consta Revogação Expressa
|
Chefe de Governo: |
PAULO MALUF
|
Origem: |
LEGISLATIVO
|
Projeto: |
Projeto de Lei nº 584/91
|
Autor: |
Vereador José Viviani Ferraz - PL
|
Fonte: |
Diário Oficial do Município de São Paulo em 10/09/1993, pg. 01
|
Link: |
Texto Atualizado
|
Alteração: |
|
Correlação: |
Altera a Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988
|
Interpretação: |
|
Veto: |
|
Assunto: |
|
Classificação de Direito: |
|
Observação: |
Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!
|