Ementa: Altera a redação da letra “f” do art. 17, da Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 584/91
Autor: Vereador José Viviani Ferraz - PL
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 10/09/1993, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera a Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: Status desta Norma neste Sistema: AGUARDANDO REVISÃO - Sujeita a Alterações!