| Ementa: | Institui gratificações especiais do regime de plantão, e gratificação especial pela prestação de serviços assistenciais em saúde aos servidores do Quadro dos Profissionais da Saúde |
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| Situação: | Revogada Parcialmente |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei Nº 349/1994 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 04/01/1995, pg. 03-04 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: |
Lei nº 13.493, de 7 de janeiro de 2003
Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003 Revogada Parcialmente por Lei nº 14257/2006 Revogada Parcialmente por Lei nº 14713/2008 Decreto nº 43.695, de 1º de setembro de 2003 |
| Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 43.693/2003 Regulamentada por: Decreto nº 40.386/2001 Esta Lei revoga o art. 71 da Lei nº 11.410, de 13 de setembro de 1993 Esta Lei revoga o art. 78 da Lei n. 11.511, de 19 de abril de 1994 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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