Ementa: | Revoga as Leia nºs 10.688, de 28 de novembro de 1988 e 10.722, de 22 de março de 1989, reajusta os vencimentos e salários do funcionalismo municipal, concede abono na forma que especifica, e dá outras providencias. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
Origem: | EXECUTIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 41/95 |
Autor: | |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/02/1995, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 13303/2002 |
Correlação: |
Regulamentada por: Decreto nº 39.132/2000 Regulamentada por: Decreto nº 37.364/1998 Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980 Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980 Esta Lei revoga a Lei nº 10.688, de 28 de novembro de 1988 Esta Lei revoga a Lei nº 10.722, de 22 de março de 1989 Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989 Lei nº 11.690, de 9 de dezembro de 1994 |
Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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