Ementa: Revoga as Leia nºs 10.688, de 28 de novembro de 1988 e 10.722, de 22 de março de 1989, reajusta os vencimentos e salários do funcionalismo municipal, concede abono na forma que especifica, e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: PAULO MALUF
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 41/95
Autor:
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/02/1995, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 13303/2002
Correlação: Regulamentada por: Decreto nº 39.132/2000
Regulamentada por: Decreto nº 37.364/1998
Lei n° 9.160, de 3 de dezembro de 1980
Lei nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980
Esta Lei revoga a Lei nº 10.688, de 28 de novembro de 1988
Esta Lei revoga a Lei nº 10.722, de 22 de março de 1989
Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989
Lei nº 11.690, de 9 de dezembro de 1994
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: