| Ementa: | Da nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.729, de 22 de fevereiro de 1995. |
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| Situação: | Revogada |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | LEGISLATIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 245/95 |
| Autor: | Vereador Mário Noda - PTB |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 27/06/1995, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | Revogada por Lei nº 14485/2007 |
| Correlação: |
Resolução nº 02/91 - art. 84, inciso I
Altera a Lei nº 11.729, de 22 de fevereiro de 1995 - art. 1º |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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