| Ementa: | Altera a legislaçao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica, e de Conservaçao de Vias e Logradouros Publicos, extingue, a partir de 1º de janeiro de 1996, a Unidade de Valor Fiscal do Municipio de Sao Paulo - UFM, e da outras providencias. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | PAULO MALUF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 973/1995 |
| Autor: | |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 30/12/1995, pg. 02 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Altera a Lei nº 6989, de 29 de dezembro de 1966 - art. 87
Revoga parcialmente a Lei nº 11.153, de 30 de dezembro de 1991 - arts. 1º, 3º e 4º Lei nº 11.457, de 27 de dezembro de 1993 Lei nº 11.458, de 28 de dezembro de 1993 |
| Interpretação: | |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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