Ficha - LEI Nº 12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1996

LEI Nº 12.115, DE 28 DE JUNHO DE 1996
Ementa:	Dispõe sobre a ordenação de anúncios na paisagem no Município, fixa normas para a veiculação desses anúncios, e dá outras providências.
Situação:	Revogada
Chefe de Governo:	Paulo Maluf
Origem:	LEGISLATIVO
Projeto:
Autor:
Fonte:	Diário Oficial do Município de São Paulo em 29/06/1996, pg. 01-04
Link:	Texto Atualizado
Alteração:	Revogada por Lei nº 13525/2003
Correlação:	Regulamentada por: Decreto nº 37.447/1998 Regulamentada por: Decreto nº 36.213/1996 Regulamentada por: Decreto nº 36.646/1996 Decreto nº 33.389, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.390, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.391, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.392, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.393, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.394, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 33.395, de 14 de julho de 1993 Decreto nº 35.249, de 27 de junho de 1995 Lei nº 5.673, de 24 de dezembro de 1959 Lei nº 8.386, de 26 de abril de 1976 Lei nº 8.627, de 12 de outubro de 1977 Lei nº 8.793, de 28 de setembro de 1978 Lei nº 9.839, de 4 de janeiro de 1985 Lei nº 10.057, de 30 de abril de 1986 Lei nº 10.449, de 21 de março de 1988 Lei nº 8.730, de 7 de junho de 1978. Lei nº 9.049, de 24 de abril de 1980 Lei nº 10.897, de 5 de dezembro de 1990
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: