| Ementa: | Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Médico, Enfermeiro e Auxiliar Técnico Administrativo - área Administração Geral, no Quadro das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais, instituídas pela Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e dá outras providências. |
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| Situação: | Não Consta Revogação Expressa |
| Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Projeto: | Projeto de Lei nº 101/2002 |
| Autor: | Executivo |
| Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 15/05/2002, p. 1-2 |
| Link: | Texto Atualizado |
| Alteração: | |
| Correlação: |
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Lei nº 11.716, de 3 de janeiro de 1995 Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002 |
| Interpretação: | |
| Veto: |
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| Assunto: | |
| Classificação de Direito: |
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| Observação: |
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