Ementa: Altera o parágrafo 3º do artigo 3º da Lei nº 11.112, de 31 de outubro de 1991, introduzido pela Lei nº 11.917, de 09 de novembro de 1995.
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: EXECUTIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 168/01
Autor: Executivo
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 04/06/2002, p. 1
Link: Texto Atualizado
Alteração:
Correlação: Altera Lei nº 11.112, de 31 de outubro de 1991
Lei nº 11.917, de 09 de novembro de 1995
Interpretação:
Veto:
Assunto:
Classificação de Direito:
Observação: