Ementa: Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.
Situação: Revogada
Chefe de Governo: MARTA SUPLICY
Origem: LEGISLATIVO
Projeto: Projeto de Lei nº 385/2003
Autor: EXECUTIVO; Marta Suplicy
Fonte: Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/10/2003, pg. 01
Link: Texto Atualizado
Alteração: Revogada por Lei nº 14125/2005
Correlação:

Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987

Lei nº 11.085, de 6 de setembro de 1991

Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000


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