Ementa: | Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências. |
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Situação: | Revogada |
Chefe de Governo: | MARTA SUPLICY |
Origem: | LEGISLATIVO |
Projeto: | Projeto de Lei nº 385/2003 |
Autor: | EXECUTIVO; Marta Suplicy |
Fonte: | Diário Oficial do Município de São Paulo em 14/10/2003, pg. 01 |
Link: | Texto Atualizado |
Alteração: | Revogada por Lei nº 14125/2005 |
Correlação: |
Lei nº 10.423, de 29 de dezembro de 1987 Lei nº 11.085, de 6 de setembro de 1991 Lei nº 13.105, de 29 de dezembro de 2000
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Interpretação: | |
Veto: |
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Assunto: | |
Classificação de Direito: |
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Observação: |
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